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18/09/2016 11h33
MEMÓRIAS POLÍTICAS DE AGUINHAS (6) - Evolução administrativa de Águas Virtuosas do Lambari

SUMÁRIO


Introdução

Diz o Atlas Chorograhico Municipal [1] que no

início do século XIV, já acreditando nos valores medicinais das águas da antiga fazenda Trás da Serra, a Câmara de Campanha compra parte dessa terra que passou a ser conhecida como Ágoa Virtuosa. Em decorrência dos valores medicinais dessas águas santas, criou-se o povoado que foi distrito de Campanha até 1901, quando é fundado o município, com o nome de Águas Virtuosas, mais tarde, Lambari. 

Essa é a síntese da história administrativa de nossa cidade, que vamos mostrar mais detalhadamente no post a seguir.


Veja também

  • As origens da Região do Lambari (aqui)
  • O Rio Lambari (aqui)

A história administrativa de LAMBARI

Em posts anteriores, já registramos, em resumo, aspectos da história administrativa de Lambari, que convém recordar. Veja estes textos:

  • Resumo histórico-administrativo de Lambari (aqui)
  • Resumo da história administrativa de Lambari (aqui)
  • A criação da Paróquia de N. S. da Saúde (aqui)

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Origem portuguesa das divisões administrativas

Como sabemos, muitas de nossas instituições político-administrativas são heranças portuguesas, e em razão de nos regimes jurídicos das Ordenações do Reino e da Constituição do Império não ter havido separação entre Igreja e Estado, as divisões administrativas dessas duas instituições se confundiam.

Assim, pela Constituição de 1824, o Brasil se constituiu numa Monarquia Parlamentar, tendo o Catolicismo como religião oficial do Estado. Em razão disso, as relações do Brasil com a Santa Sé seguiam o regime do Padroado, pelo qual os membros do clero eram funcionários e recebiam do Estado os benefícios eclesiásticos.

GLOSSÁRIO

Diocese: Circunscrição territorial sujeita à administração eclesiástica de bispo ou arcebispo.

Paróquia:  Divisão territorial de uma diocese sobre a qual tem jurisdição ordinária um sacerdote, o pároco.

Freguesia: subdivisão de uma Diocese da Igreja Católica. Termo em desuso. Usado, também, em Portugal, como subdivisão de um Conselho (=município).

Pároco:  Sacerdote encarregado de uma paróquia; vigário.

Pároco Colado: Pároco é o padre que responde por uma paróquia. Dizia-se encomendado quando era provisório, e colado quando, definitivo.

Povoação: Os habitantes de um determinado lugar ou região

Povoado: Lugarejo ou pequeno lugar habitado; arraial.

Vila: Povoação de maior importância e graduação que a aldeia e menor que a cidade.

Distrito: Subdivisão administrativa de um município, província ou cidade, que geralmente abrange mais de um bairro.

Côngrua: Pensão recebida pelos párocos para seu sustento.

Padroado: Direito de conceder benefícios eclesiásticos. Conjunto de bulas por meio das quais a Santa Sé delegava aos monarcas católicos a administração e organização da Igreja Católica em seus domínios conquistados e por conquistar. Em contrapartida, o rei padroeiro, que arrecadava os dízimos eclesiásticos, deveria construir e prover as igrejas, com todo o necessário para o culto, nomear os párocos por concursos e propor nomes de bispos, sendo estes depois formalmente confirmados pelo Papa. [Wikipedia]

Em Portugal, Freguesia era uma subdivisão de uma Diocese da Igreja Católica e uma subdivisão de um Concelho (atualmente Município). 

No Brasil, as Freguesias estavam subordinadas às Vilas, porque, aqui raramente se usava a palavra Concelho com o significado de divisão administrativa. Entre nós, se adotou o termo Município.

Freguesia tinha um Juiz de Paz e um Juiz de Órfãos e Ausentes, que exerciam, também, função judiciária.

Uma Freguesia tinha o seu vigário, e podia possuir várias capelas filiais, mesmo longe da Matriz da Freguesia.

Atualmente, não se usa mais o termo Freguesia. Na área eclesiástica, se diz Paróquia. E no âmbito administrativo e judiciário, após a Proclamação da República, passou-se a usar o termo Distrito de PazAinda hoje, o Distrito possui um Juiz de Paz, mas com funções limitadas. [2] 



1853: Requerimento do vigário encomendado Joaquim Teodoro Martins, solicitando lotação provisória na Freguesia de Águas Virtuosas do Lambary, para receber suas côngruas


 

Referência ao Juiz de Paz da Paróquia do Lambary - (Fonte: A Actualidade, Rio,16, mar, 1881)

A assembleia legislativa provincial aprova verbas para obras da igreja matriz na Freguezia do Lambary - (Fonte: A Actualidade, Rio, 24, ago, 1881)


Quadro-resumo da evolução administrativa de Águas Virtuosas do Lambary

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Série "Memórias Políticas de Aguinhas"

Confira a Série aqui: Série Memórias Políticas de Aguinhas


Referências

  1. Atlas Chorograhico Municipal - http://www.albumchorographico1927.com.br/
  2. Jus  Navigandi - https://jus.com.br
  3. Feb.ufrs.br
  4. Wikipedia
  5. Jornal A Actualidade, Rio de Janeiro, números citados.
  6. http://memoria.bn

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Publicado por Guimaguinhas em 18/09/2016 às 11h33
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