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09/03/2014 17h40
Literatura de Aguinhas (14) - Novos aspectos da Questão Minas X Werneck

Sumário


Introdução

Já comentamos no GUIMAGUINHAS sobre a Questão Minas X Werneck, expressão por que ficou conhecido o processo sobre pagamento de perdas e danos relativo a rescisão do contrato de arrendamento da Estância Hidromineral de Águas Virtuosas (aqui).

E retornamos hoje ao tema, para acrescentar alguns novos aspectos. Vamos lá.


Um dos mais célebres processos do STF

Como se sabe, a Questão Minas X Werneck foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos anos 1910, e se tornou um dos mais célebres processos daquela Corte no início do Século XX, em razão dos grandes juristas que participaram da discussão, especialmente Rui Barbosa.

De fato, Alberto Venancio Filho, advogado, jurista, professor, historiador, em palestra proferida no STF no dia 28 de outubro de 2008, na qual comentou as atividades do Supremo nos seus 30 primeiros anos de existência (entre os anos 1890/1920, na República Velha), assim se referiu a Rui Barbosa:

A história do Supremo Tribunal Federal está indissoluvelmente ligada à atuação de Rui Barbosa desde o habeas corpus de 1892 até as questões da década de 1920.

Em sua fala, Venancio Filho destacou as causas mais expressivas examinadas pelo Tribunal naquele período, e entre elas pôs a Questão Minas X Werneck:

Questão de relevância teve o Supremo ao decidir matéria de arbitramento. Américo Werneck contratou, com o Estado de Minas Gerais, a exploração por noventa anos da Estância Hidromineral de Lambari. Logo no início do contrato, surgiram divergências, e Werneck ingressou com ação por inadimplemento culposo. No curso da ação, as partes decidiram submeter a questão à arbitragem (...) O laudo concluiu que Werneck tinha direito à indenização. Inconformado com a decisão, o Estado de Minas contratou Rui Barbosa para apresentar a apelação ao Supremo.

Curiosamente, em questão anterior em que representara o Estado de Minas em questão contra o Espírito Santo, defendia ele que não era possível apelação no caso de arbitragem, mas sim pedido de anulação. O fato foi explorado pelo advogado de Werneck, Rodrigo Otávio, e Rui teve de reconhecer a incoerência. No pedido estava o fato de que os árbitros excederam os seus poderes. Mas o Supremo, restringindo o exame da matéria, denegou o pedido, Relator Pedro Lessa, julgando que não houvera excesso dos árbitros. (1)


Os juristas que participaram do processo

Os principais juristas que participaram Questão Minas X Werneck foram: Rui Barbosa, advogado de Minas Gerais; Rodrigo Octávio, advogado de Werneck; Edmundo Lins, árbitro indicado pelo Governo de Minas;  J. X. de Carvalho Mendonça, árbitro de Werneck; e Heitor de Souza, subprocurador-geral do Estado de MG.

Sobre Rui Barbosa, o mais famoso deles, podem-se examinar os volumes IV e IV de suas Obras Completas (4).

Quanto a Rodrigo Octávio, advogado, membro da Academia Brasileira de Letras e depois Ministro do STF, vejam-se as informações que resumimos (aqui).

Já Edmundo Lins, advogado, escritor e Ministro do STF (1917-1931), além da participação nesse processo de Werneck, está ligado a Lambari por outras questões. De fato, seu nome foi dado a uma de nossas praças  a Praça Dr. Edmundo Lins (Veja aqui):

numa homenagem ao grande cultor do Direito e da Justiça, e externa, também, apreço e estima da cidade ao seu ilustre filho, Ministro Dr. Ivan Lins, cidadão honorário de Lambari e grande amigo de seu povo e de suas águas. (2)

Registre-se, também, a participação de Heitor de Souza, subprocurador -geral do Estado de Minas Gerais nessa questão, posteriormente Ministro do STF, e autor do livro JUIZO ARBITRAL, de 1915, importante obra para conhecimento da Questão Minas x Werneck.


  

 

 

Dedicatória de Heitor de Souza a Edmundo Lins 


E, por fim, J. X. de Carvalho Mendonça, advogado de grande saber jurídico, jurisconsulto, professor e autor de dezenas de obras jurídicas e de uma tratado clássico sobre Direito Comercial. Curiosamente, José Xavier de Carvalho Mendonça está também ligado a Lambari. Sua filha Maria José casou-se com Dr. Gabriel Carvalho, que morou em Lambari e foi proprietário rural no município. O filho do casal Maria José e Gabriel — Henrique Carvalho —, há muitos anos instalado em Lambari como fazendeiro e cafeicultor, vem a ser neto de J. X. de Carvalho Mendonça.


 


A indenização recebida por Werneck 

Como se recorda, Werneck arrendou a Estância de Águas Virtuosas em 16 de maio de 1912, pelo prazo de 90 anos, e pediu a rescisão do arrendamento em 29 julho de 1913, em razão de dificuldades criadas por agentes do Estado de Minas na execução do contrato. A questão se arrastou por toda a década de 1910 até início da década de 1920, quando, em 1921, no governo de Artur Bernardes (1918-1922), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais reconheceu a dívida e o pagamento foi efetuado.

O escritor e historiador Nelson Werneck Sodré, sobrinho-neto de Américo Werneck (sua avó materna era irmã de Werneck), informa o seguinte sobre essa indenização:

Werneck pleiteou e alcançou do Estado de Minas Gerais indenização vultosa para a época. (...) O dinheiro da indenização foi colocado, depois, na indústria Alba, pioneira, entre nós, na produção de material esmaltado. (3)


Propaganda de produtos das Indústrias Alba, divulgada em jornal do Rio de Janeiro, nos anos 1920

Cabeçalho de papel de carta das Indústrias Alba (anos 1920)


Referências

1 - VENÂNCIO FILHO, Alberto. Juízes e Tribunais – Perspectivas da História da Justiça no Brasil – O STF na República Velha.  [Palestra]. Disponível em: http://www.direitopublico.idp.edu.br/index.php/direitopublico/article/viewFile/1115/1133.

2 - MILEO, José Nicolau. Ruas de Lambari. Guaratinguetá, SP : Graficávila, 1a. edição, 1970, p. 39.

3 - SODRÉ, Nelson Werneck. Memórias de um escritor [Vol. 1 - Formação]. Rio de Janeiro : Civilização Brasileira, 1970, págs. 6/7

4 - BARBOSA, Rui. Questão Minas  X  Werneck. Obras Completas de Rui Barbosa. Volume XLV 1918 – Tomo IV e V. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1980.


Nota final

 Na Biblioteca Digital disponível no site do Supremo Tribunal Federal (STF), podem ser examinados as obras de Rui Barbosa que tratam da Questão Minas X Werneck. 

  • Acesse o site: aqui e pesquise com as palavras "Minas X Werneck".

 


Publicado por Guimaguinhas em 09/03/2014 às 17h40
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